Se você tem uma empresa em São Paulo, com certeza já ouviu falar do CAGED. Mas, afinal, o que é o CAGED para empresas em SP e por que ele é tão importante? Fique tranquilo, vou te explicar tudo para você evitar dores de cabeça e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a lei.
O que é o CAGED e por que ele é obrigatório em SP?
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é um sistema do Governo Federal que coleta informações sobre as admissões e demissões de trabalhadores em regime CLT. Ele é fundamental para monitorar o mercado de trabalho e criar políticas públicas de emprego. Em São Paulo, a obrigatoriedade do CAGED para empresas é a mesma que em todo o Brasil.
Quem precisa declarar o CAGED em SP?
Todas as empresas que contratam funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigadas a declarar o CAGED, independentemente do porte ou setor de atuação. Isso inclui desde microempresas até grandes corporações.
Prazos para envio do CAGED
O CAGED deve ser enviado mensalmente até o dia 7 do mês subsequente ao da movimentação de pessoal. Por exemplo, as informações de admissões e demissões de janeiro devem ser enviadas até o dia 7 de fevereiro.
Como declarar o CAGED?
A declaração do CAGED é feita de forma online, através do sistema CAGED Web, disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. É necessário ter um certificado digital para acessar o sistema e transmitir as informações.
Multas por atraso ou não envio do CAGED
O não cumprimento da obrigação de declarar o CAGED, ou o envio de informações incorretas, pode gerar multas para a empresa. Os valores das multas variam de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados da empresa.
Passo a passo para declarar o CAGED corretamente:
- Reúna os documentos: Tenha em mãos os dados de admissão e demissão dos funcionários, como nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, salário, etc.
- Acesse o sistema CAGED Web: Utilize o certificado digital da empresa para acessar o sistema.
- Preencha as informações: Informe os dados de cada movimentação de pessoal, seguindo as orientações do sistema.
- Transmita a declaração: Após preencher todas as informações, transmita a declaração para o Ministério do Trabalho e Emprego.
- Guarde o comprovante: Imprima e guarde o comprovante de envio da declaração, pois ele pode ser solicitado em caso de fiscalização.
Dicas importantes para evitar problemas com o CAGED
- Mantenha os dados dos seus funcionários sempre atualizados.
- Fique atento aos prazos de envio da declaração.
- Utilize um sistema de folha de pagamento que facilite a geração das informações para o CAGED.
- Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado em legislação trabalhista.
Para não esquecer:
O CAGED é uma obrigação importante para as empresas em SP. Ao cumprir essa obrigação corretamente, você evita multas e garante que sua empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.
Planilha Facilitadora Resumida sobre o CAGED
| Tópico | Informação |
|---|---|
| O que é CAGED | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
| Obrigatoriedade | Empresas com funcionários CLT |
| Prazo de Envio | Até o dia 7 do mês seguinte |
| Como Declarar | Sistema CAGED Web (certificado digital) |
| Multas | Atraso ou não envio |
Dúvidas Frequentes
O que acontece se eu não declarar o CAGED?
A empresa pode ser multada por atraso ou não envio da declaração. Os valores das multas variam de acordo com o número de empregados e o tempo de atraso.
Preciso declarar o CAGED mesmo sem movimentação de pessoal?
Sim, mesmo que não tenha ocorrido admissões ou demissões no mês, a empresa deve enviar o CAGED “sem movimento”.
Como corrigir informações erradas no CAGED já enviado?
É possível retificar a declaração do CAGED através do sistema CAGED Web, informando os dados corretos.
Onde encontro o sistema CAGED Web?
O sistema CAGED Web está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem pode me ajudar com a declaração do CAGED?
Você pode procurar um profissional especializado em legislação trabalhista ou o suporte técnico do Ministério do Trabalho e Emprego.
Espero que este guia completo sobre o CAGED para empresas em SP tenha te ajudado a entender a obrigatoriedade e como cumprir essa obrigação corretamente. Se tiver mais alguma dúvida, deixe um comentário abaixo! Compartilhe este artigo com outros empreendedores que também precisam saber sobre o CAGED.
